31/01/2012
Reunião SINDISEAB 2012
DATA 07 DE FEVEREIRO ______________ TERÇA – FEIRA
HORÁRIO: DAS 9h00 às 11h45min – 165 minutos!
Reunião do SINDISEAB;
- Leitura e aprovação da PAUTA do dia:
1. Modernização do Site e Blog – SINDISEAB
2. Informes: (i) Emater; (ii) Adapar; (iii) Liberação de dirigentes; (iv) Formação;
3. Encontro Estadual: definição de data e pauta;
4. Repasse Auxílio Natalino: Comprovação e procedimentos para repasses;
5. Aquisição de Apartamento para o SINDISEAB;
6. Rede de Esgoto: Exigências SANEPAR;
7. Escritório Regional do IAP – Curitiba – ERCBA.
8. Assuntos Gerais.
Obs. A Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária foi aprovada no mês de dezembro e publicada no site.
Contamos com a presença e objetividade de todos!
20/12/2011
A nossa parte foi feita!
Depois de ter feito mobilizações,
plenárias, audiência pública e inúmeras reuniões
a respeito dos desenquadrados,
faltava falar com o Ministério Público e Tribunal de Contas.
Encerramos 2011 com a certeza do dever cumprido.
FES LEVA DOSSIÊ AO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP) tem argumentado que a solução para o enquadramento esbarraria nas posições do Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TC). Então, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi conversar com ambos.
O FES esteve reunido, no dia 20 de dezembro, com o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral de Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O assunto em pauta foi a solução para os desenquadrados. Na ocasião, o FES entregou ao Dr. Olympio um dossiê contendo a realidade sobre os desenquadrados, um histórico e anexos. Dr. Olympio contou que o enviou cerca de 20 questionamentos à SEAP e que tal documentação vai ajudar na análise da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Separando o joio do trigo
O procurador argumentou que existem casos de pessoas que burlam o concurso: ingressam no Serviço Público como, por exemplo, ascensorista e que, por influência política ou nepotismo, acabam se enquadrando como assessor jurídico do Estado. Esses casos são objetos de ações judiciais propostas pelo Ministério Público.
São muito diferentes, porém, dos casos de servidores desenquadrados, que dedicaram a vida ao Serviço Público e estão sendo explorados pelo Poder Executivo pelo desvio de função.
Dr. Olympio, então, defendeu que os processos devem ser estudados caso a caso para o enquadramento. O FES relatou que isso vinha acontecendo, inclusive, que duas listas de nomes chegaram a ser publicadas em Diário Oficial, mas a PGE, com base no parecer 029/2011, não efetuou os enquadramentos publicados e simplesmente indeferiu todos os processos que estavam sob análise.
A decisão é do Poder Executivo
Diante disto, Dr. Olympio argumentou sobre a autonomia dos promotores públicos e que, antes de qualquer posicionamento da PGJ, faz-se necessário que o Poder Executivo, através da sua assessoria jurídica, no caso a PGE, altere o posicionamento contido no parecer 029/2011.
“O Ministério Público Estadual não presta consultoria”, explicou, “portanto não nos cabe orientar juridicamente o Estado, esta é uma atribuição da PGE”, esclareceu o procurador. Na reunião, o chefe da PGJ se comprometeu a agilizar os trabalhos que competem ao MP que vão repercutir, sem dúvida, na celeridade da solução do tema “desenquadrados” por parte do Poder Executivo.
O FES e o MP voltarão a conversar sobre o tema visando dar uma solução definitiva para o caso. Estiveram presentes os coordenadores do FES: Marlei Fernandes de Carvalho e Heitor Rubens Raymundo. Pelo SINDISEAB: Elci, Donizetti, Sirlene, Maria Dinaura e Mércia.
De volta ao Tribunal de Contas
Às 14 horas, também em 20 de dezembro, representantes do FES voltaram ao Tribunal de Contas para entregar o mesmo dossiê. O Diretor de Contas Estaduais, Daniel Valle, recebeu a documentação e informou que o TC está sensível à situação dos desenquadrados. Foi formado um grupo interno que vai estudar o material e sugerir a melhor forma para a resolução da questão. O Tribunal de Contas vai se posicionar e pretende conversar com a SEAP para que haja entendimento e que se criem critérios e regras para uma solução definitiva. Estiveram presentes: Elci, Donizetti, Sirlene, Maria Dinaura e Mércia.
EM 2012, CONTAMOS COM VOCÊ PARA A CONTINUIDADE DESTA LUTA!
16/12/2011
A Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) tem argumentado que o empecilho para o enquadramento é que o Tribunal de Contas e o Ministério Público não o aprovariam juridicamente. Então, o FES e a Comissão dos Desenquadrados já fez audiência com o Tribunal de Contas, agora vai ao Ministério Público.
A SEAP tem visto o problema sob a ótica meramente jurídica. O FES argumenta que o desenquadramento afeta a qualidade dos serviços públicos, pois gera conflitos entre os servidores nos locais de trabalho e, também, vai gerar um prejuízo financeiro ao Estado, na forma de passivo trabalhista, por conta das ações judiciais impetradas pelos servidores cobrando indenizações pelos desvios de função nos últimos cinco anos.
Reunião com o Ministério Público
Já foi confirmada a reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a Comissão dos Desenquadrados do SINDISEAB com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que chefia o Ministério Público. Vai na PGJ na próxima terça, dia 20 de dezembro, às 10:30 horas.
Dossiê sobre os desenquadrados já está pronto
A reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães, aconteceu no dia 13 de dezembro (foto). Ele pediu um diagnóstico para ter a dimensão exata do problema e se comprometeu a analisar a melhor forma, inclusive jurídica, para a solução do desenquadramento. O SINDISEAB já preparou um breve dossiê para entregá-lo ao presidente do TC também no dia 20, às 14 horas.
Trabalho Igual, Salário Igual!
O FES defende o enquadramento e as alternativas para os desenquadrados: criação da Tabela de Classe Especial ou a GAST – Gratificação de Suporte Técnico.
13/12/2011
Representantes do FES – Fórum das Entidades Sindicais – reuniram-se, neste dia 13 de dezembro com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães, para discutir o enquadramento. A reunião ocorreu 14 horas na sede do TC.
Trabalho Igual, Salário Igual!
O FES defendeu o enquadramento e as alternativas para os desenquadrados: criação da Tabela de Classe Especial ou a GAST – Gratificação de Suporte Técnico. O Tribunal de Contas pediu um diagnóstico, por categoria, para ter a dimensão exata do problema. Cada sindicato vai fornecer informações referentes à sua base. O presidente do TC, Fernando Guimarães, se comprometeu a analisar a melhor forma, inclusive jurídica, para a solução do desenquadramento.
Estiveram presentes na reunião: os coordenadores do FES – Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato) e Heitor Raymundo (SINDISEAB). Ainda pelo SINDISEAB: Elci Terezinha Veiga Costa, Maria Auxiliadora Fernandes e Donizétti Silva. Pelo SindSaúde/PR, Manoel Forlan Barbeiro.
Proposições foram debatidas durante o 1º Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador realizado pelo SINPAF
A Diretoria de Saúde de Trabalhador e Meio Ambiente do SINPAF enviou na semana passada aos participantes do 1º Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário a sistematização dos debates realizados na atividade e a agenda básica para ação sindical em saúde do trabalhador em 2012.
O documento que relatou o seminário e sintetizou seus principais encaminhamentos salienta que, no decorrer das discussões, os presentes apontaram os dois temas que mais incomodam os trabalhadores: assédio moral e os impactos na saúde do trabalhador pelo uso dos agrotóxicos.
“Também foi percebido pela coordenação do seminário que a categoria tem uma demanda reprimida de ações sindicais para resolução dos problemas relacionados à saúde do trabalhador que passam pelo pouco acúmulo de informação, conhecimento acerca dos processos de trabalho e conceitos sobre saúde do trabalhador. Daí a valorização pelos trabalhadores da legislação que estabelece o Serviço de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, da Comissão Interna de Prevenção de acidentes-CIPA, bem como da supervalorização do plano privado de assistência médica e pouco conhecimento ou nenhum sobre o Sistema Único de Saúde-SUS, da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador-RENAST”, acrescenta o texto.
Com base nos eixos “Sensibilização dos trabalhadores da base”, “Mobilizações gerais”, “Articulação intrasindical e com outros trabalhadores”, “Vigilância da saúde do trabalhador no local de trabalho”, “Acompanhamento e defesa jurídica dos trabalhadores” e “Acordo Coletivo de Trabalho”, foram construídas as propostas de ação para a direção nacional, as seções sindicais e as pessoas presentes no seminário – que formam a partir de agora o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador do SINPAF.
Entre as principais ações delineadas como atribuições da diretoria nacional, estão a articulação com a CUT e outras entidades para a criação de uma Norma Regulamentadora condizente com as atividades de risco da pesquisa e desenvolvimento agropecuário, além da realização de convênio com a Fiocruz para a elaboração de lista de exames médicos específicos para cada atividade laboral e da solicitação da análise de EPIs ao Inmetro.
As tarefas das seções sindicais incluem, por exemplo, a aplicação de questionários junto aos trabalhadores sobre a qualidade dos EPIs, EPCs, mobiliário e outros equipamentos, para a elaboração de relatórios para a direção nacional, bem como acompanhar o cumprimento do ACT no que se refere à Saúde do Trabalhador.
O tema também deverá fazer parte da pauta das Plenárias Regionais e Nacional do SINPAF, que acontecerão em março e abril do próximo ano. Outro encaminhamento é a realização anual, a partir de agora, do Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador de Pesquisa e Desenvolvimento do SINPAF.
“A agenda para a ação sindical em Saúde do Trabalho deve ser considerada como uma diretriz para as ações sindicais e pode sofrer alterações em função da realidade local à medida que for implantada e/ou implementada”, observa Mirane Costa, diretora de Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador do SINPAF. “Desejamos ao envolvidos nesse desafio muito sucesso na luta pela defesa da saúde do trabalhador da pesquisa e desenvolvimento agropecuário, pois a força da união dos trabalhadores superará os obstáculos”.
Fonte: SINPAF
01/12/2011
A coordenadora do FES, Marlei Fernandes de Carvalho, acompanhada de dirigentes do SINDISEAB: Elci, Maria Auxiliadora, Antoninho e Donizétti, com o deputado Lemos, voltaram a conversar com o deputado Ademar Traiano, líder do governo na ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná.
“Tenho boas notícias, o problema está resolvido. Conseguimos chegar a um entendimento entre todas as partes envolvidas, e resolvemos o problema. Em 90 dias, a contar de janeiro, o problema será solucionado”. Segundo Traiano o tempo é para que se construa os meios jurídicos e administrativos corretos para se efetivar os reenquadramentos de forma definitiva.
Apesar da boa notícia, a mobilização deve continuar!
Precisamos continuar atentos e cobrando para que, de fato,
tudo se resolva no prazo informado e que as soluções contemplem a todos!
29/11/2011
Acabamos de saber que saiu liminar na justiça favorável a liberação de nosso dirigente, Heitor Rubens Raymundo. Entramos com mandado de segurança e a justiça entendeu que a liberação de nosso dirigente é legal e legítima.
Em breve mais informações.
O SINDISEAB agradece o apoio e empenho de todos.
A Direção.
Reunião do FES com a SEAP no dia 25 de novembro
O secretário de Estado de Administração e Previdência – SEAP, Luiz Eduardo Sebastiani, e a diretora de Recursos Humanos da SEAP, Solange Mattiello, reuniuram-se no dia 25 de novembro, às 14 horas, na sede da SEAP, com os representantes do FES – Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais. Foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
*Auxílio-alimentação – O auxílio deveria ser pago na folha de pagamento deste mês. A SEAP alegou que houve um problema técnico no sistema de dados. O valor, já corrigido (R$ 105,00), será pago na folha de dezembro retroativo a novembro.
*Progressão – O governo afirma que está pagando as progressões do QPPE, porém alguns servidores, ao acessar o contracheque, não estão recebendo a progressão na folha de novembro. A SEAP afirma que o pagamento está na folha, mas que pode haver falha em casos pontuais. Quem não recebeu deve procurar seu sindicato ou o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) de sua categoria para fazer os ajustes.
*Decreto 7774/2010- O benefício será regularizado ao Agente de Apoio, Agente de Execução, de Aviação e Penitenciário. Será pago em três parcelas. A primeira delas está prevista para março e as demais nos meses seguintes (abril e maio) de 2012.
*Enquadramento – O secretário disse que os enquadramentos que ocorreram são juridicamente frágeis, mas que o governo está atento e o caso está próximo de uma resolução na PGE. O FES entende que os profissionais que não foram enquadrados estão em desvio de função e devem ser compensados financeiramente: ou com a criação de uma tabela com classes especiais; ou a implantação de Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (GAST).
*SAS Curitiba no HPM – Já se esgotou o prazo de 30 dias para começar os atendimentos ambulatoriais. Ainda não houve repasses financeiros do governo ao Hospital da Polícia Militar porque o contrato não foi assinado. Para dar início ao atendimento, serão necessários mais 30 dias após a assinatura do contrato. Sebastiani afirmou que a primeira parcela dos recursos do SAS ao HPM será paga na nesta semana (28 de novembro a 02 de dezembro) e que a experiência com o HPM pode ser referência para o novo modelo de saúde para os servidores. O FES vai marcar uma reunião urgente com o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para que se esclareça a viabilização das consultas. Para ativar mais dois andares do hospital, o HPM precisa de pessoal de 422 profissionais de saúde, técnicos e enfermeiros. Foi aprovada a contratação de 162. O FES lembrou dos aprovados em concurso público para suprir a demanda, mas Sebastiani foi evasivo e sugeriu que os profissionais podem ser contratados com o repasse do SAS.
*Organizações Sociais e ParanaPrevidência- o Projeto de Lei Complementar nº 915/11 que cria as OSs – Organizações Sociais – empresas de direito privado para executar serviços públicos já está na Assembleia Legislativa – ALEP. O Fórum entregou um ofício nas mãos do secretário solicitando que o projeto seja retirado da pauta da ALEP para que haja tempo para um amplo debate com os servidores públicos. O governo também prepara outro projeto de lei que logo será encaminhado à ALEP sobre a autarquização e novo plano de custeio da ParanaPrevidência também sem debate com os servidores.
*Cassação da Liberação do Heitor - A SEAP lavou as mãos. Disse que “a própria instituição à que ele está vinculado tem a primazia desta decisão, não posso interferir”. Na reunião, foi entregue um oficio do FES pedindo a revogação da cassação. Para o FES, isso é uma é intervenção no movimento sindical. Fere a autonomia e a liberdade sindicais. A avaliação é que está havendo uma intervenção política.
A próxima reunião acontece somente no dia 10 de fevereiro de 2012. Fazem parte do FES a APP-Sindicato, SindSaúde-PR, SindiSeab, Sindijus-PR, SindSec-PR, Sindarspen, Sipol, Sinclapol, Sinder, Sintespo, Sintesu, Sinteemar, Sindespol, APRA e Assuel Sindicato.
Nota: um sindicalista do Sindarspen, no dia 25 de novembro, ficou surpreso com as novas regras de acesso aos locais de trabalho. Ele queria levar informações e mobilizar os servidores de uma penitenciária e foi barrado pelo diretor da unidade. Também, o SindSaúde/PR reclama que, há cerca de um mês, a chefe de gabinete da SESA assinou um documento dizendo que o acesso de dirigentes sindicais aos locais de trabalho é permitido mediante “condições” e proibindo a realização de reuniões.
25/11/2011
O IAP publicou no Diário Oficial a Portaria n° 234, 21/10/2011, revogando as portarias 159/2008 e 177/2010 que concediam a liberação ao nosso dirigente, Heitor Rubens Raymundo. O SINDISEAB protocolou o pedido de reconsideração da medida no dia 27 de outubro e, até hoje, quase um mês depois, não obteve resposta formal. No dia 22 de novembro o SINDISEAB esteve reunido com diretores do Instituto que prometeram uma resposta até o dia 23.
A Lei Estadual nº 10.981/94 diz claramente: “é facultado às entidades sindicais representante dos servidores públicos estaduais do Estado do Paraná solicitar às autoridades de maior hierarquia do órgão de lotação dos servidores eleitos para o cargo de direção sindical, a liberação dos mesmos.”
O Heitor é, sem dúvida, um dos mais atuantes dirigentes sindicais do Paraná. Além de ser um dos coordenadores do FES (Fórum das Entidades Sindicais), é membro do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e já foi membro da direção estadual da CUT-PR. Está em todas as negociações, articulações e mobilizações conjuntas dos sindicatos dos servidores públicos do estado. É reconhecido por sua inteligência, conhecimento e combatividade histórica pelos interesses dos servidores e pela qualidade do Serviço Público. Tanta notoriedade fez com que fosse alvo de uma perseguição política.
O SINDISEAB se posicionou claramente: não vamos aceitar intervenção no sindicato. A autonomia e liberdade sindicais são direitos garantidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
ATENÇÃO!
É muito importante que todos, sejam servidores ou entidades, enviem mensagem ao Diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto | email: tarcisiomossato@iap.pr.gov.br ou mossato@iap.pr.gov.br | solicitando e cobrando a manutenção da liberação do nosso dirigente, Heitor Rubens Raymundo.
Contamos com seu apoio.
Também há um abaixo assinado, você pode assiná-lo na sede do SINDISEAB. Participe e lute contra essa injustiça!
23/11/2011
Servidores lotaram plenarinho da Alep na Audiência Pública do dia 22
Servidores públicos de diversas categorias e regiões do Estado lotaram na manhã desta terça-feira (22) o Plenarinho da Assembleia Legislativa para a audiência pública convocada pelo deputado Professor Lemos (PT) para discutir a situação dos funcionários desenquadrados, que lutam há anos pela regularização da condição funcional. Ao final, por sugestão de Lemos, foi constituída uma comissão de deputados para tratar do tema diretamente com o governador Beto Richa.
O evento, que contou com a participação de deputados da oposição, de representantes do Tribunal de Contas e das Secretarias da Agricultura e Educação, foi uma ocasião para que os trabalhadores fizessem transparecer a indignação e a frustração diante de promessas permanentemente adiadas de solução para o problema dos desvios de função. Convidado à audiência, o titular da Secretaria da Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani, não compareceu.
Com o mote “trabalho igual, salário igual”, os servidores reafirmaram que desejam uma solução universal e definitiva para os problemas de funcionários contratados para funções de um nível e que, em razão do aumento da escolaridade no curso da carreira, foram deslocados para atividades de nível mais elevado, sem, contudo, ter a correspondente remuneração. Segundo o Dieese, seriam 3.500 servidores desempenhando funções diversas daquelas nas quais foram contratados.
Enquadramentos parciais têm sido motivo de animosidade entre funcionários, o que foi lamentado pelos participantes. Fruto de uma injustiça, segundo os servidores, causada pelo governo e que por ele deve ser resolvida. “Já tivemos vários enquadramentos e é importante que isto tenha acontecido, porque é esta luta que nós queremos estender a todos e todas que têm este direito”, afirmou Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP e coordenadora do Fórum Estadual dos Servidores (FES).
Marlei lembrou que o FES já requereu ao governo, por meio da Seap, a proposta de direito de enquadramento. Segundo ela, se não for esta a proposta do governo, que se faça a tabela com classes especiais para os desenquadrados, ou haja a implantação de Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (Gast). No âmbito dos educadores, a solução para o QPPE deve vir junto com a do QFEB, por meio da alteração que está sendo construída da Lei 123/08, conforme observa o secretário de Funcionários da APP, Valdivino de Moraes.
A repulsa do governo ao reenquadramento se deve a uma suposta ilegalidade na medida. “Discute-se muito a questão da legalidade, mas qual foi a ação que o governo tomou contra si próprio para não permitir a ilegalidade que é a disfunção? Nenhuma”, disse Heitor Raymundo, do SindiSeab e um dos coordenadores do FES. Para ele o Estado se apropria da mão-de-obra de forma desumana, e não dá a contrapartida por este trabalho.
Depoimentos – Diversos servidores puderam expor suas situações pessoais de injustiça por que passam em razão do desenquadramento. A servidora Angela Bernardini, do segmento penitenciário, que ingressou no Estado nos anos 80 como datilógrafa, graduou-se e chegou a exercer funções de nível superior sem a correspondente remuneração; agora, prestes a se aposentar, ainda não teve o direito reconhecido. Outro servidor da Secretaria de Justiça, o agente de apoio Wilson Machado dos Santos não apenas não teve remuneração compatível com o trabalho de advogado que passou a desempenhar na Penitenciária de Londrina como também chegou, em meio a um processo de perseguição, a ser punido com demissão tendo como pretexto seu trabalho em desenquadramento.
Donizetti Silva, nominalmente agente de apoio, atua como agente de execução e agente profissional há mais de 20 anos, e continua com o salário da classe de ingresso e recebe cobrança pelas funções em desenquadramento, assim como outros companheiros. A insurgência dos servidores, como lembrou Donizetti, é contra o parecer nº 29/2011, da Procuradoria Geral do Estado, que invalidou os enquadramentos e que seria apenas uma posição de governo, que ignora os direitos efetivos dos trabalhadores. “Temos saída, nós não estamos fazendo uma reivindicação em que nós mesmos não encontramos as respostas”, disse Marlei, afirmando a viabilidade jurídica da proposta do reenquadramento.
Passivo - O deputado Lemos observou que, embora não reconhecido pelo governo, o direito dos servidores ao reenquadramento tem sido admitido pelo Judiciário, como foi o caso do milionário gasto que a Administração teve com ações propostas por servidores do Porto do Paranaguá que estavam em funções indevidas. Segundo ele, o reenquadramento se faz necessário não apenas para reparar a injustiça contra os servidores, mas também para evitar indenizações gigantescas aos cofres públicos. “O governo não tem a dimensão econômica desta questão”, disse Heitor Raymundo. Cada disfunção de agente de apoio para agente de execução, em cinco anos, dá mais de R$ 60 mil.
Traiano – Após o almoço os servidores reuniram nas galerias da ALEP enquanto os FES juntamente com o Deputado Lemos articulavam uma reunião com o Deputado Ademar Luiz Traiano, do PSDB, que é o líder do Governador Beto Richa na ALEP. Como o número servidores era significativo tanto a audiência, quanto a manifestação na galeria chamou a atenção. Além do Professor Lemos outros deputados se pronunciaram da tribuna demonstrando apoio a uma solução definitiva para a questão, e, ao final da sessão, uma comissão de sindicalistas acompanhada do Deputado Lemos, dentre eles Maria Auxiliadora e Donizétti Silva do SINDISEAB, também desenquadrados, foram recebidos e tiveram uma conversa com o Deputado Traiano.
Haverá uma Solução pacificada e sua construção está próxima do final – Traiano, ouviu a todos atentamente, reiterou que conhece o problema e que está construindo há 9 meses, uma solução pacificada para o caso. Disse que é um trabalho duro e demorado, esbarra-se em diversas pessoas e em critérios técnicos, sobretudo no Ministério Público. Portanto, é preciso todo um trabalho de convencimento, e ainda depois um minucioso trabalho técnico, para que não haja um questionamento depois, como ocorre no momento. O sindicalista Donizétti Silva, disse ao deputado que a base anseia por uma data que se possa dizer como sendo aquele que daremos fim a essa situação insustentável. Traiano respondeu que ele também está cansado. São 9 meses conversando com Ministério Público, SEAP, PGE, buscando um entendimento, mas observa que está perto de algo concreto. O líder do Governo nos informou que terá nova reunião com o Ministério Público terça, dia 29 de novembro de 2011. Depende do entendimento final do Ministério Pública acerca da legalidade. Portanto, após essa conversa ele poderá fazer uma avaliação mais aproximada de que caminho o Governo deve seguir, se continua com o reenquadramento, ou se parte para algo alternativo. Mas, garantiu que o problema será enfrentado e resolvido.
Nova conversa agendada – Diante da informação, por sugestão da comissão, ficou agendada nova reunião do FES, a Comissão de Deputados, representantes da Comissão de Desenquadrados, com o Deputado Traiano na quarta, dia 30 de novembro de 2011, após a sessão, para que sejam repassadas as informações relativas à reunião que o Líder do Governo terá com o Ministério Público.
Mobilização deve continuar – O momento é de união, não devendo haver críticas a quem está enquadrado e recebendo, evitando sentimentos de raiva e amargura. Todos estamos trabalhando para encontrar a melhor saída, num menor espaço de tempo possível. Fazemos um apelo a quem está se aposentando para aguardar mais um pouco. O FES reiterou publicamente, em alto e bom som, para que o Governo e todos os desenquadrados não tenham dúvida do que se quer. Não obstante a discussão da legalidade, entendemos que é justo que o enquadramento seja mantido para quem já está recebendo; seja implantado em folha para quem está nas listas publicadas; seja implantado para todos que tenham direito pelo critério na nota técnica; e que os demais servidores que não enquadrem no critério da nota técnica sejam contemplados com a tabela especial, ou ainda com a GAST, em valores compatíveis ao reenquadramento. Portanto, vamos continuar a mobilização política, falando em nossas bases com vereadores, prefeitos, assessores, fazendo chegar os documentos padrões definidos pelo FES (Carta às autoridades e histórico do desenquadrados) a todos os deputados. Enterpelado pela companheira Maria Auxiliadora do Sindiseab, Traiano confidenciou que não tem descanso, onde tem passado nas visitas ao interior é procurado pelos desenquadrados que demonstram sua indignação.
Maringá, 23 de novembro de 2011.
Donizétti Aparecido Rosa da Silva, Representante Regional do SINDISEAB, com contribuição do site da APP SINDICATO e Assessoria do Deputado Lemos.
