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27/01/2017

Conselho Fiscal

Representantes dos servidores querem maior clareza nas contas da ParanaPrevidência

Compreender o fluxo de caixa do Fundo Previdenciário não é tarefa simples, ainda mais quando faltam informações.

Na reunião de ontem (26) do Conselho Fiscal, nossos conselheiros apresentaram uma série de questionamentos num documento elaborado pela assessora contábil do FES, Eliane da Silva Costa.

O primeiro ponto obscuro que chama a atenção no Fluxo de Caixa do Fundo Previdenciário (FP) é o aumento de 198,76% no valor arrecadado das contribuições dos servidores do Poder Executivo no mês de dezembro de 2016. O mesmo ocorreu com as contribuições dos servidores aposentados. Se for considerada a arrecadação sobre o 13º salário, o aumento deveria ser de 100%; não quase 200%! Houve aumento da alíquota?

Contrapartida patronal - a tabela com os dados da contribuição do governo deveria ser um "espelho" da de contribuição dos servidores, mas não é. A maior diferença está na contrapartida referente às contribuições dos servidores do Tribunal de Justiça, o governo pagou R$ 4,7 milhões a mais do que arrecadou em dezembro. Por quê? Já a contrapartida sobre as contribuições dos servidores do Poder Executivo foi de R$ 362 mil a menos!

Devolveram por quê? - outro valor a ser esclarecido é a Receita Patrimonial proveniente de devolução de benefícios. Somente em dezembro de 2016, foram R$ 1,3 milhão devolvidos por pagamento indevido. A ParanaPrevidência comete tantos erros assim? Por que a auditoria externa não apontou o que causa tais devoluções?

Inúmeras dúvidas - ainda não temos acesso a informações cruciais para formar o quadro completo das contas do nosso Fundo Previdenciário. Não temos os dados da base contributiva dos inativos e pensionistas. Não sabemos exatamente quantos servidores entraram e saíram do Fundo Previdenciário e os valores do impacto da segregação de massas. Até hoje não está claro quanto cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ao Fundo Previdenciário. Onde estão contabilizadas tais dívidas?

Por outro lado, por reivindicação dos conselheiros dos servidores, o balanço especifica pela primeira vez a arrecadação previdenciária sobre pagamentos de precatórios.

Quanto já perdemos? - pelo menos R$ 3 bilhões já foram retirados do FP somente com a aprovação da Lei 18.469/2015, a do Massacre de 29 de Abril. São cerca de R$ 125 milhões por mês desde janeiro de 2015 (24 meses).

O prejuízo aumenta pela não contribuição sobre a contrapartida dos aposentados, o que compromete a sanidade atuarial do nosso fundo.  Hoje, temos apenas R$ 7,459 bilhões no Fundo Previdenciário. No início de 2015, eram R$ 8 bi.

Reforma da Previdência - os conselheiros dos servidores estão apreensivos pois o governo pretende enviar projeto de lei aumentando a alíquota para 14%, o que vai nos exigir muita mobilização!