Representantes dos servidores querem maior clareza nas contas da ParanaPrevidência - SindiSeab

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Conselho Fiscal

Representantes dos servidores querem maior clareza nas contas da ParanaPrevidência

Compreender o fluxo de caixa do Fundo Previdenciário não é tarefa simples, ainda mais quando faltam informações.
27/01/2017

Na reunião de ontem (26) do Conselho Fiscal, nossos conselheiros apresentaram uma série de questionamentos num documento elaborado pela assessora contábil do FES, Eliane da Silva Costa.

O primeiro ponto obscuro que chama a atenção no Fluxo de Caixa do Fundo Previdenciário (FP) é o aumento de 198,76% no valor arrecadado das contribuições dos servidores do Poder Executivo no mês de dezembro de 2016. O mesmo ocorreu com as contribuições dos servidores aposentados. Se for considerada a arrecadação sobre o 13º salário, o aumento deveria ser de 100%; não quase 200%! Houve aumento da alíquota?

Contrapartida patronal - a tabela com os dados da contribuição do governo deveria ser um "espelho" da de contribuição dos servidores, mas não é. A maior diferença está na contrapartida referente às contribuições dos servidores do Tribunal de Justiça, o governo pagou R$ 4,7 milhões a mais do que arrecadou em dezembro. Por quê? Já a contrapartida sobre as contribuições dos servidores do Poder Executivo foi de R$ 362 mil a menos!

Devolveram por quê? - outro valor a ser esclarecido é a Receita Patrimonial proveniente de devolução de benefícios. Somente em dezembro de 2016, foram R$ 1,3 milhão devolvidos por pagamento indevido. A ParanaPrevidência comete tantos erros assim? Por que a auditoria externa não apontou o que causa tais devoluções?

Inúmeras dúvidas - ainda não temos acesso a informações cruciais para formar o quadro completo das contas do nosso Fundo Previdenciário. Não temos os dados da base contributiva dos inativos e pensionistas. Não sabemos exatamente quantos servidores entraram e saíram do Fundo Previdenciário e os valores do impacto da segregação de massas. Até hoje não está claro quanto cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ao Fundo Previdenciário. Onde estão contabilizadas tais dívidas?

Por outro lado, por reivindicação dos conselheiros dos servidores, o balanço especifica pela primeira vez a arrecadação previdenciária sobre pagamentos de precatórios.

Quanto já perdemos? - pelo menos R$ 3 bilhões já foram retirados do FP somente com a aprovação da Lei 18.469/2015, a do Massacre de 29 de Abril. São cerca de R$ 125 milhões por mês desde janeiro de 2015 (24 meses).

O prejuízo aumenta pela não contribuição sobre a contrapartida dos aposentados, o que compromete a sanidade atuarial do nosso fundo.  Hoje, temos apenas R$ 7,459 bilhões no Fundo Previdenciário. No início de 2015, eram R$ 8 bi.

Reforma da Previdência - os conselheiros dos servidores estão apreensivos pois o governo pretende enviar projeto de lei aumentando a alíquota para 14%, o que vai nos exigir muita mobilização!






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