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Nota Pública

SINDISEAB pede suspensão da compensação imposta aos servidores

O governo não oferece aos servidores a opção de trabalhar nos dias do feriado de Carnaval, pois as repartições estarão fechadas. Ainda assim, impõe compensação das horas. Leia a nota.
26/02/2019

Suspenda a compensação!



O Governo do Estado do Paraná, por meio de Circular 01/2019, publicada no Diário Oficial no dia 22 de fevereiro de 2019, e enviada na noite de ontem (25/02)  pela Intranet Expresso, decretou: “em face das festividades de Carnaval, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Pode Executivo, os dias 4, 5 e 6 de março de 2019 e o dia 6 de março de 2019, no período da manhã, iniciando-se as atividades às 14h. Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, no prazo de 3 meses, a partir da publicação deste ato, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.”



Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas. Isso é o correto.



O problema é que o Governo inova. Tão somente os servidores do Poder Executivo do Paraná, mais uma vez, estão sendo prejudicados. Não foi discutido e nem dada opção de escolha. As repartições públicas estarão fechadas, e, quem não trabalhar terá três meses para repor essas horas.



O Governo do Estado, novamente, sem nenhum debate com os servidores, toma medida que afeta a vida dos servidores públicos: Impõe que as atividades sejam paralisadas e exige, com prazo, que as horas não trabalhadas sejam repostas.



O SINDISEAB é contra a compensação. Nos somamos aos demais sindicatos do FES – Fórum dos Servidores Públicos, na pressão para que o Governo suspenda a compensação. 



O assunto já está sendo estudado pela nossa Assessoria Jurídica, levado à Coordenação do FES, e deverá, junto com a data-base, ser objeto de dura cobrança ao Governo na reunião de negociação agenda para amanhã (27/02) na Casa Civil.






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